Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais 

Doravante simplesmente denominada USUÁRIO, outorga de forma livre, informada, inequívoca e livre de vícios, o presente CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS conforme estipulado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), para a SOCIAL CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.

 

A SOCIAL, atuante com prestação de serviços no segmento de serviço social e psicologia, e com o objetivo oferecer atendimento a você, funcionário e seus dependentes legais nas questões biopsicossociais que afetam direta ou indiretamente sua qualidade de vida, lhe informa que o tratamento de dados será unicamente respaldado para atender a finalidade e necessidade da situação apresentada, ficando a colheita de informações restrita ao mínimo possível de seus dados, para atendimento dos seguintes serviços:

​

• Serviço Social;

• Psicologia;

• Financeiro;

• Jurídico;

 

O tratamento de dados, respeitará o princípio da necessidade e finalidade, sendo que, dessa forma, só serão coletados dados indispensáveis, pertinentes e proporcionais para a realização dos serviços supracitados, além dos demais princípios insculpidos no artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados.  

Dentre os dados pessoais coletados, encontram-se alguns dados pessoais de caráter sensível, cujo conceito encontra-se no artigo 5º, II, e as hipóteses de tratamento no artigo 11, todos da Lei Geral de Proteção de Dados. São esses os dados abaixo discriminados, cujo acesso é agora CONSENTIDO DE FORMA LIVRE, INEQUÍVOCA, INFORMADA E LIVRE DE VÍCIOS, pelo TITULAR/COLABORADOR:

​

• Empresa empregadora

• Nome, RG e CPF;

• Telefone

 

É certo que o seu atendimento somente poderá ser realizado após você manifestar seu consentimento. Caso sua opção seja a de não consentir em fornecer os dados pessoais solicitados, infelizmente não poderemos sequer iniciar seu atendimento, sob pena de ofensa à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

​

Em situações absolutamente excepcionais, a Social Consultoria realizará o compartilhamento de seus dados pessoais, a fim de garantir proteção à sua vida, incolumidade física ou sua saúde, ou ainda à vida, incolumidade física ou a saúde de terceiros. Além dessas hipóteses, quando se verificar a existência de possibilidade de prejuízos a você, usuário, a terceiros ou a própria coletividade, ou ainda, por determinação judicial.

 

Essas situações, como dissemos absolutamente excepcionais, levarão em conta o sigilo profissional de nossos assistentes sociais e psicólogos, garantido pelo Código de Ética de cada uma das profissões acima.

​

 

                                                                     DA VALIDADE

​

​Este TERMO DE CONSENTIMENTO PARA COMPARTILHAMENTO DE DADOS possui validade pelo tempo exato em que se perdurar a relação de trabalho, ou sua vontade, não estando inclusos em referido período temporal as hipóteses de guarda e manutenção de dados que sejam objeto de obrigação legal ou ainda para exercício regular de direito de defesa em processo administrativo, judicial, ou arbitral por parte da CONTROLADORA.