Estatuto do Idoso: Tudo o que você precisa saber!

Conheça os direitos previstos no Estatuto do Idoso e quando exigi-los.

Todos temos direito de um envelhecimento digno. Inclusive, esse direito é assegurado por lei e o Estatuto do Idoso é o maior responsável por regular esse e outros direitos a pessoas com 60 anos ou mais.

Mas apesar disso, uma grande parcela da população não conhece todos os direitos garantidos pelo Estatuto. Ao não sabermos nossos direitos, abrimos mão deles.

Para evitar que isso aconteça, separamos pontos importantes do Estatuto do Idoso que precisam ser conhecidos.

QUAIS SÃO OS DIREITOS OFERECIDOS PELO ESTATUTO DO IDOSO?

#1 SAÚDE

De acordo com o Estatuto do Idoso, todos têm o direito a um programa de atenção global à saúde. O SUS é o órgão responsável por isso. Além disso, é garantido pelo estatuto o direito a medicamentos gratuitos, fornecidos pelo poder publico.

Apesar de não existirem programas específicos de distribuição de medicamentos, pessoas com 60 anos ou mais podem recorrer a lojas que fazem parte do programa Farmácia Popular e adquirir remédios com desconto. A retirada de medicamentos de uso continuo – como remédios para asma, hipertensão e diabetes – e fraldas geriátricas é gratuita.

O Estatuto também garante o direito ao atendimento domiciliar. Em casos em que a mobilidade do idoso é comprometida, a internação é inclusa.

#2 DIREITOS JURÍDICOS

A Defensoria Pública é responsável por assegurar assistência jurídica integral aos idosos. É preciso a comprovação de insuficiência de renda para arcar com os custos de um processo e da contratação de advogado particular.

É previsto por lei que a pessoa idosa terá prioridade na tramitação de processos judiciais, incluindo nos atos e diligências judiciais – em qualquer instância.

#3 VIOLÊNCIA

É estabelecido no estatuto que nenhum idoso deverá ser objeto de qualquer tipo de negligencia, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Todo atentado aos seus direitos – sendo por ação ou omissão – será punido de acordo com a lei.

Dependendo do caso, a pena pode ser reclusão de 4 a 12 anos.

De acordo com o Estatuto do Idoso, essas são algumas das formas mais comuns de violência praticadas contra a terceira idade:

  • Autonegligência
  • Abuso físico
  • Abuso psicológico
  • Abuso sexual
  • Abandono
  • Abuso financeiro
  • Negligência

#4 FINANÇAS

Pessoas com 65 anos ou mais, mesmo não tendo contribuído para a previdência, fazendo parte de uma família com renda inferior a um quarto de salário mínimo, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada.

O idoso também tem direito a pensão alimentícia, paga por seus descendentes, caso não tenha como se manter por conta própria.

#5 LAZER

A idade não deve ser um empecilho, especialmente quando falamos de lazer. O Estatuto do Idoso faz questão de garantir isso, oferecendo o direito a meia-entrada em cinemas, teatros, shows, etc. Além disso, idosos com renda inferior a dois salários mínimos podem viajar de graça em ônibus interestaduais.

Envelhecer com saúde e dignidade deve ser uma prioridade, não só de cada um de nós, mas de Políticas Públicas. Por isso, é importante conhecer os direitos concebidos no Estatuto do Idoso, podendo exigir que eles sejam cumpridos.

Deixe uma resposta