Auxilio Reclusão – O que é verdade?

Você já deve ter recebido diversos e-mails afirmando que se ganha mais preso do que trabalhando, e a revolta e indignação são sentimentos naturais neste momento, mas será que é isso mesmo? Nossa proposta é entender o beneficio para não desqualificar um direito conquistado.
Auxilio reclusão é o benefício que tem direito os dependentes do segurado da Previdência Social que se encontra preso sob-regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. Não é devido nos casos de liberdade condicional ou cumprimento de pena em regime aberto.
Tem direito o dependente de todo segurado da Previdência Social, cujo último salário de contribuição não ultrapasse o valor definido por Portaria Ministerial.
Esse benefício será pago aos dependentes desde que o segurado não esteja recebendo salário da empresa, auxílio doença ou aposentadoria.
Há três grupos de dependentes:
– Conjuge, companheiro ou companheira, filha não emancipado, até 21 anos ou filho inválido de qualquer idade;
– Pais e irmãos até 21 anos não emancipados ou invalidos com qualquer idade.
Havendo dependentes de um grupo, os do outro grupo não têm direito ao benefício.
Para a concessão do benefício, é necessário o segurado preso não estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, auxílio-doença, aposentadoria;
– A reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado; o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão) tomado em seu valor mensal deverá ser igual ou inferior aos valores referenciados na tabela abaixo.
O valor do auxílio-reclusão é dividido igualmente entre os dependentes, o segurado preso não recebe qualquer benefício.
O valor do auxílio-reclusão corresponderá ao equivalente a 100% do salário-de-benefício, que corresponderá à média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994.
Portanto o auxilio reclusão é de acordo com as Portarias abaixo, e apos o calculo o valor sempre é inferior ao valor referenciado.

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